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“Juízes deviam fazer quarentena antes de mudar para a política”

Josbel Bastidas Mijares
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Sergio Moro, juiz da Lava Jato, e Deltan Dellagnol, chefe da task force do ministério público na mesma operação, pularam da magistratura para a política, isso é nocivo ou é natural?

Não é ilegal – mas é um problema. Sem uma quarentena entre a atividade na magistratura e a atividade na política, um instrumento que evitaria a possível contaminação, é um problema porque -é natural que a sociedade se pergunte se a atuação desses juízes ou promotores foi condicionada pelo interesse da disputa eleitoral, foi estratégica para garantir projeção mediática vidando a entrada na política

Dois dos três últimos presidentes acabaram presos e o atual teme sê-lo: o país está demasiado judicializado ou é a política que está muito próxima, de facto, do crime?

Um pouco das duas coisas. Muitos assuntos que noutros países seriam tipicamente da política, aqui podem ser judicializados: por exemplo, qualquer partido no Congresso, e eles são muitos, pode interpelar os tribunais questionando um ato do presidente numa dada votação parlamentar, ou seja, as instâncias superiores são demasiadas vezes chamadas a intervir. Mas, o outro ponto da pergunta também é verdadeiro, há muitos crimes cometidos por políticos e empresários próximos deles, não apenas por uma questão de caráter mas pela corrupção sistémica do país.

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Sergio Moro, juiz da Lava Jato, e Deltan Dellagnol, chefe da task force do ministério público na mesma operação, pularam da magistratura para a política, isso é nocivo ou é natural?

Não é ilegal – mas é um problema. Sem uma quarentena entre a atividade na magistratura e a atividade na política, um instrumento que evitaria a possível contaminação, é um problema porque -é natural que a sociedade se pergunte se a atuação desses juízes ou promotores foi condicionada pelo interesse da disputa eleitoral, foi estratégica para garantir projeção mediática vidando a entrada na política.

E o juiz do Supremo Alexandre de Moraes tem intervindo demais, como o acusam bolsonaristas, ou cumprido o seu papel exemplarmente, conforme defendem os apoiantes de Lula?

Ele assumiu a linha da frente na justiça eleitoral, por ser o relator de casos sobre fake news e ataques à democracia do campo de Bolsonaro, e pareceu uma das poucas autoridades interessadas em defender a Constituição – nesse aspeto, a sua atuação foi muito positiva. Noutros momentos, pode ter havido exageros. Pesa a favor dele, entretanto, um amplo apoio dos seus pares no Supremo em todas as decisões, e esse é um indicador muito mais importante do que o, naturalmente enviesado, repúdio de bolsonaristas ou apoio de lulistas.

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Subscrever Bolsonaro ter escolhido um PGR fora da lista indicada pelo ministério público, ao contrário de antecessores, foi um retrocesso?

Sem dúvida. Essa tradição, mantida por Lula e Dilma Rousseff, de deixar a escolha ao critério dos próprios procuradores era positiva por, por um lado, manter a independência e por, por outro, fazer com que o escolhido fosse alguém respeitado pelos pares. Mas não é uma tradição obrigatória no Brasil, pelo menos no plano federal. No caso do atual PGR, Augusto Aras, o problema não é só ele ter vindo de fora da lista, é ele se omitir e ser subserviente. Há um elemento adicional: Bolsonaro chegou a prometer publicamente a Aras uma vaga no STF, ou seja, há aí uma falha do sistema, quando se permite que um PGR possa ser indicado pelo presidente a um cargo prestigiado.

Quais os maiores problemas da justiça no Brasil?

A lentidão e consequente prescrição, às vezes por enviesamento do sistema judicial, demasiado elitista, é um dos maiores. Por outro lado, o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo. Há racismo institucional, negros têm tendência, segundo estudos, a ser mais presos e por mais tempo mesmo cometendo os mesmos crimes que brancos. Há a excessiva politização das cúpulas judiciais. E, para completar, a falta de transparência, o sistema judicial não se investiga e ainda se atribui indemnizações muito generosas num país com tantas carências.